O direito não socorre aos que dormem, mas... E quem não dorme, só não tem acesso à informação?
O direito não socorre aos que dormem, mas... E quem não dorme, só não tem
acesso à informação?
“O direito não socorre aos que dormem” a frase do latim “Dormientibus non
succurrit jus” impacta sobre prazos legais e a necessidade de agir dentro deles
para garantir os direitos previstos por lei.
O “lema” explica que o sistema jurídico não protege aqueles que são passivos e
não tomam as medidas necessárias para fazer valer seus direitos.
Mas…
No Brasil, um país onde, segundo o IBGE, o analfabetismo alcança 9,1 milhões
de pessoas, se faz justo que pessoas sem acesso à informações jurídicas e
políticas estejam sendo incluídas nessa percepção de inércia e “passividade”
dos seus próprios direitos?
Focando no aspecto legal, é justo que existam prazos, prescrições e
decadências. Sem os requisitos legais da coisa, a justiça pode virar um circo de
horrores, de fato.
Mas, voltando a analisar a expressão, quando tratamos de focar em esferas
públicas específicas da nossa sociedade, há de levantarmos questionamentos
para endossar a narrativa de pessoas que não estão tendo o mesmo acesso que
nós, que eu enquanto estudante, temos.
Há de nos questionarmos: Seria uma questão de ociosidade por parte dessas
9,1 milhões de pessoas perderem seus prazos de direito? Elas estão sendo
passivas?
Ou, se estaríamos de frente a uma falha estrutural, onde as questões jurídicas
se limitam à uma parte da sociedade, parte esta que mantém uma relação de
entendimento, mesmo que raso, com o âmbito jurídico?
Não estaríamos nós, atrasados e “dormindo no ponto” ao acreditar que pessoas
sem acesso e entendimento de leis e prazos têm as mesmas oportunidades que
nós, cidadãos alfabetizados e minimamente politizados temos?
O direito não assegura o homem que dorme, mas e quando ele não dorme, só
não têm a mesma oportunidade de uma pessoa alfabetizada? Ele não merece a
validade dos seus direitos?
Autora
Kelma Klotz