No dia 17 deste mês, o Parlamento de Portugal aprovou um projeto de lei que visa proibir o uso de hijab e burca em espaços públicos, bem como quaisquer roupas que ocultem o rosto. Inicialmente, essa medida foi apresentada como um avanço nos direitos das mulheres, mas logo se tornou evidente a verdadeira intenção por trás dessa legislação.

Na terça-feira, 28 de outubro de 2025, foi aprovada a "Lei do Chega", também conhecida tecnicamente como a Lei da Nacionalidade de Portugal. O CHEGA, partido de direita radical liderado por André Ventura, busca dificultar o acesso dos imigrantes à cidadania portuguesa. Essa não é uma questão restrita a Portugal; mais de 12 países da União Europeia estão implementando legislações que visam restringir os direitos dos imigrantes, com leis cada vez mais rígidas e nacionalistas. Observa-se que, no início do mês, quando Ventura tentava aprovar o Projeto de Lei n.º 47/XVI/1.ª (a lei da burca), ele argumentava que a medida seria benéfica para as mulheres, permitindo que as mulheres muçulmanas não fossem mais tratadas como objetos e pudessem recuperar sua liberdade. Contudo, essa abordagem pode ser vista como uma manobra política. A verdadeira intenção por trás desse projeto é tornar a prática islâmica impossível em Portugal. É importante notar que nem toda mulher muçulmana é islâmica, e essa falta de compreensão é evidente no texto da lei. Proibir que indivíduos exerçam aspectos inerentes à sua religião configura intolerância religiosa, no caso, a islamofobia. Presumir que as mulheres que utilizam trajes como hijab, niqab e burca o fazem como símbolo de repressão feminina, e não como uma escolha individual, implica a negação da autonomia dessas mulheres.

O foco deste debate não é apenas o pacote de políticas anti-imigração que está sendo construído pela União Europeia, nem a questão do direito das mulheres de usarem burca ou não. O que se busca discutir é como esses discursos se entrelaçam e como a narrativa sobre os direitos das mulheres se transforma em um projeto político que limita a liberdade religiosa. Proibir que pessoas utilizem roupas religiosas em espaços públicos não fere a liberdade de expressão defendida pelo partido de Ventura?

A defesa dos direitos das mulheres não pode ser usada como um pretexto para a discriminação e a exclusão de grupos religiosos, não se pode querer utilizá-las como ferramentas de controle social.

Autora

Maria Dreher